TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA VIAÇÃO
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A.
Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao
uso dos serviços oferecidos pela VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO
S/A. sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º
76.530.278/0001-32, com sede Rodovia BR-116 KM 108 - 19941 -
Pinheirinho, Curitiba - PR, 81690-400, doravante denominada
“VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, o qual inclui o agendamento
de passagens de ônibus e outros serviços relacionados a viagens,
através do site http://www.pluma.com.br/.
Este termo está estritamente validado conforme o código de
defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.
Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “CLIENTE”, que
utilize os serviços da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, deve
aceitar este Termo de Utilização e todas as políticas e
princípios que o regem.
O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a
UTILIZAÇÃO dos serviços deste Website. A utilização dos serviços
oferecidos pela “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” implica na
imediata aquiescência/ anuência deste Termo e seu conteúdo. Este
acordo constitui-se em documento exclusivo entre “VIAÇÃO PLUMA
CONFORTO E TURISMO” e o “CLIENTE”, substituindo-se, deste modo,
todos os acordos, representações, garantias e entendimentos
anteriores com relação à “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, seus
conteúdos e serviços fornecidos por ou através deste Website.
Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas
ou recursos deste Website, leia atentamente as condições abaixo
e confirme sua anuência clicando no campo “Concordo”, localizado
ao final.
ATENÇÃO
O “CLIENTE” MENOR DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÁ EFETUAR O
REGISTRO OU CADASTRO NESTE WEBSITE DESDE QUE DEVIDAMENTE
REPRESENTADO OU ASSISTIDO, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E
1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES
LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO
E QUALQUER ATO PRATICADO PELO MENOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO
WEBSITE.
Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer
ato ilícito praticado pelo menor quando da utilização do
Website.
O “CLIENTE” MENOR DE 16 ANOS PODERÁ VIAJAR ACOMPANHADO DO SEU
RESPONSÁVEL LEGAL DESDE QUE APRESENTE AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO
(REGISTRADA EM CARTÓRIO) DOS PAIS, RESPONSÁVEIS OU TUTORES,
EXPEDIDO PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. É OBRIGATÓRIA
SOMENTE NOS SEGUINTES CASOS: 1 – QUANDO A CRIANÇA, OU SEJA,
MENOR DE 16 ANOS, VIAJAR PARA FORA DA COMARCA ONDE RESIDE,
DESACOMPANHADA DOS PAIS, DE GUARDIÃO OU DE TUTOR, DE PARENTE OU
DE PESSOA AUTORIZADA POR ESCRITO, COM FIRMA RECONHECIDA (PELOS
PAIS, PELO GUARDIÃO OU PELO TUTOR). 2 – QUANDO UM DOS GENITORES
ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE DAR A AUTORIZAÇÃO, POR RAZÕES COMO
VIAGEM, DOENÇA OU PARADEIRO IGNORADO, EM CASO DE VIAGEM AO
EXTERIOR. 3 – QUANDO A CRIANÇA OU ADOLESCENTE NASCIDO EM
TERRITÓRIO NACIONAL VIAJAR PARA O EXTERIOR EM COMPANHIA DE
ESTRANGEIRO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR.
O “CLIENTE” MAIOR DE 16 ANOS PODERÁ VIAJAR SOZINHO DESDE QUE
DEVIDAMENTE ACOMPANHADO COM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.
1. CONSIDERANDO QUE:
1.1. “CLIENTE” é quem irá adquirir as passagens de ônibus para
as cidades as quais a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” oferece
rotas;
1.2. “ANTT”: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação
das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e
rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte
terrestre. A ANTT possui regulamento próprio e pela
especificidade substitui obrigatoriedades de outros
dispositivos.
1.3. ATENÇÃO: O “CLIENTE” possui total conhecimento que o
“VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não tem qualquer
responsabilidade a partir da emissão do bilhete nos guichês dos
terminais rodoviários, sejam estas, mas não se limitando a
incorreção na emissão do bilhete, danos/extravios de bagagens,
acidentes de percurso, desvios de rota e/ou qualquer outro dano
que o “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não atue diretamente.
2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
2.1. Ao clicar em “comprar agora” no site da “VIAÇÃO PLUMA
CONFORTO E TURISMO” o “CLIENTE” acorda automaticamente com os
Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o “CLIENTE” não
esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá
efetuar nenhum tipo de compra no Website.
2.2. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não garante que seu
conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras
localidades fora do território brasileiro; também se isenta de
responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios
onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de
utilização sobre o “CLIENTE”.
2.3. Destarte, ao optar pelo acesso ao “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E
TURISMO”, o “CLIENTE” compreende, reconhece e concorda que sua
utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República
Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo
disponibilizado.
2.4. As informações sobre os serviços estarão organizadas no
website de forma clara, precisa e em português, fazendo constar
todas as informações referentes aos tipos de passagens e
reservas disponíveis.
2.5. O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada
sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não
autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela
legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema
automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em
qualquer outro lugar do mundo sem o consentimento expresso de
seus proprietários.
2.6. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” isenta-se da
responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de
conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou
fornecido por terceiros através de nosso Website. A equipe da
“VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” pode mudar, a qualquer tempo e
sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website.
2.7. A aquisição do(s) serviços(s) pelo “CLIENTE” será
finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará
através da prestação de serviço de empresa responsável por
gestão de pagamentos. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não
poderá intervir nos resultados da relação do “CLIENTE” com a
empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a
mesma administra suas operações de forma independente.
2.8. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não pode garantir de
forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável
pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros,
interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não
dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de
pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
2.9. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” poderá, a qualquer
tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento,
bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento
contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços
veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a “VIAÇÃO
PLUMA CONFORTO E TURISMO” recomenda que o “CLIENTE” tenha o
costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre
que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio
deste.
2.10. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” tomará todas as
medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e
sigilo atinentes às informações dos “CLIENTES”, porém não
responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação
dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes
públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança
para acessar as informações de “CLIENTES”.
2.11. Com efeito, preocupado com a segurança e privacidade dos
dados que trafegam no Website, a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E
TURISMO” declara que a senha de acesso e todos os dados que o
“CLIENTE” digitar na página do Website são protegidos. A “VIAÇÃO
PLUMA CONFORTO E TURISMO” recomenda que o “CLIENTE” nunca
forneça sua senha a terceiros. O “CLIENTE” é integralmente
responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.
2.12. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não será responsável
por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “CLIENTE”
causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet
decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que
eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos
técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento
fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
2.13. Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do
Consumidor e a legislação específica da ANTT é assegurado ao
“CLIENTE” o direito de arrependimento, desde que isto ocorra no
prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), antes da realização
da viagem, ressalvados os casos em que o serviço apresente
alguma informação incorreta de culpa exclusiva da “VIAÇÃO PLUMA
CONFORTO E TURISMO”, o que autoriza o “CLIENTE” a desfazer o
negócio com a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”.
3. OBJETO DO CONTRATO
3.1. Constitui objeto deste contrato a facilitação, através de
ferramenta própria do “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, nas
compras de passagens rodoviárias pelos “CLIENTES”.
4. DAS INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇO
4.1. Do cadastro do “cliente”
4.1.1. Não é condição essencial o cadastro do “CLIENTE” para a
compra da passagem desejada, basta que siga o passo-a-passo
constante no Website.
4.1.2. Quando disponível pela “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”,
o “CLIENTE” poderá se cadastrar e aproveitar as condições
diferenciadas para cadastrados neste Website. O cadastro será
confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os
dados solicitados.
4.1.3. Não será permitido ao “CLIENTE” ter mais de um cadastro
e, caso isso ocorra, a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”
desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados,
definitivamente todos os cadastros.
4.1.4. Todo e qualquer “CLIENTE” menor de 18 anos deverá obter o
consentimento expresso de seus pais ou representantes legais
antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados
à “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” por meio deste Website.
Todas as informações fornecidas pelo “CLIENTE” devem ser exatas,
precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra
qualquer alteração, reconhecendo o “CLIENTE”, ainda, que a
“VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não tem a obrigação de
verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “CLIENTE” ou
qualquer outra pessoa.
4.1.5. Diante disso, a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não se
responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo
“CLIENTE”, sendo certo que o “CLIENTE” ou seus pais ou
representantes legais, quando for o caso - garante e responde,
em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos
dados pessoais cadastrados.
4.1.6. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” se compromete a não
ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações
individuais do “CLIENTE” cadastrado sem a sua expressa
autorização. Entretanto, o “CLIENTE” acorda que a Internet,
enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa
pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de
utilização do Website, a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não
se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de
qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles
decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de
dados do “CLIENTE” cadastrado, decorrentes direta ou
indiretamente do seu acesso ou navegação no Website.
4.1.7. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, a seu critério
exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação
e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no Website.
Deste modo, a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” poderá
imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website,
independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a
qualquer título, ao “CLIENTE”, externando posteriormente a
justificativa ou motivos.
4.1.8. Fica ressalvado o direito do “CLIENTE” em retificar
quaisquer dados enviados à “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”.
Entretanto, o direito de retificação do “CLIENTE” não obstará ou
substituirá o direito da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” em
pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações
errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à “VIAÇÃO
PLUMA CONFORTO E TURISMO” ou a terceiros, no período anterior à
sua retificação pelo “CLIENTE”.
5. DOS PASSOS PARA A COMPRA DA PASSAGEM
5.1. Para efetuar a compra de sua viagem através da “VIAÇÃO
PLUMA CONFORTO E TURISMO”, basta seguir os passos abaixo e para
visualizar o status de compra, acesse Minhas Viagens.
5.2. Das informações preliminares:
5.2.1. Inicialmente basta preencher os campos origem, destino e
data de viagem, sem a necessidade de cadastro prévio;
5.2.2. Após o preenchimento dos dados iniciais, o “CLIENTE”
deverá optar por uma das opções disponíveis para o trecho,
conforme horários e valores disponíveis no momento da compra;
5.3. Da reserva de assentos:
5.3.1. O “CLIENTE” poderá reservar seu assento através do
Website da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, porém a “VIAÇÃO
PLUMA CONFORTO E TURISMO” não se responsabiliza pela incorreção
dos dados inseridos na reserva de assentos. Os “CLIENTES” estão
cientes da veracidade, exatidão e autenticidade dos dados
pessoais cadastrados.
5.3.2. As poltronas somente são reservadas quando o pagamento é
concluído, caso não seja efetuado o pagamento, a passagem será
liberada para venda novamente e o assento poderá ser reservado
por outro “CLIENTE”.
5.3.3. A passagem deve estar em nome do passageiro que irá
viajar para que este, em posse de seu documento, possa retirar
no guichê da companhia.
5.4. Do preenchimento dos dados do passageiro:
5.4.1. O “CLIENTE” deverá preencher seus dados corretamente para
emissão da passagem, para validação da compra pela operadora de
cartão, pela equipe interna da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”
e pela equipe antifraude.
5.4.2. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não se responsabiliza
pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem
como pela não aprovação do “CLIENTE” após avaliação das
documentações solicitadas.
5.4.3. Quando o “CLIENTE” estiver cadastrado e,
consequentemente, recebendo as novidades, novos trechos e
descontos da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, este poderá
requerer, a qualquer momento, o cancelamento do cadastro, desde
que envie um e-mail formalizando o pedido.
6. TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO:
6.1. Da cobrança da taxa de conveniência:
6.1.1. Para a prestação de serviço de facilitação na compra de
passagens de ônibus, a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” cobrará
uma taxa de conveniência. A taxa de conveniência estará
discriminada no ato da compra, de forma clara.
6.1.2. Todas as transações realizadas possuem a adição de taxas
cobradas pela “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”.
6.1.3. As taxas cobradas pelas Auto Viações são: Pedágio,
Impostos e Seguro viagem. Estas variam de acordo com cada
companhia e trajeto.
6.1.4. A taxa de conveniência cobrada pela “VIAÇÃO PLUMA
CONFORTO E TURISMO”, no momento da compra da passagem, pela
prestação do serviço, não será devolvida ao “CLIENTE” por se
tratar de prestação de serviço já realizada ao “CLIENTE”.
6.1.5. Para as passagens parceladas, a taxa de conveniência pode
sofrer alteração de acordo com o número de parcelas.
6.2. IMPORTANTE: TODAS AS TAXAS SERÃO INFORMADAS E DISCRIMINADAS
NA TELA DE CONCLUSÃO DE COMPRA. AO CLICAR NO BOTÃO DE CONCLUSÃO,
O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DOS VALORES COBRADOS E NÃO PODERÁ
QUESTIONÁ-LOS.
7. DAS FORMAS DE PAGAMENTO
7.1. Cartão de crédito
7.1.1. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” aceita as principais
bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, AMERICAN
EXPRESS, ELO, HIPERCARD e DINERS. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E
TURISMO” cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente
após o recebimento do pedido.
7.2. Cartão de Débito
7.3. PayPal
7.4. PIX
7.4.1. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” disponibiliza a opção de Pix para pagamento de
passagens de ônibus com segurança. A solução é uma parceria de uma empresa terceira com a ClickBus, com
tecnologia segura de soluções de pagamentos à vista, visando atender à demanda da compra
online sem cartão de crédito.
7.5. IMPORTANTE: A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” SE RESERVA
NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR
OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO.
8. PROCESSO DE APROVAÇÃO
8.1. Todas as transações efetuadas passarão por análise e
aprovação interna. Após o processo de análise, o “CLIENTE”
receberá em seu e-mail a informação de conclusão do processo e,
caso a aprovação seja confirmada, receberá automaticamente o
comprovante de sua viagem.
8.2. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não pode garantir de
forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável
pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros,
interrupções, maus funcionamentos, atrasos ou outras
imperfeições.
8.3. O “CLIENTE” ao acessar o status de sua compra, terá as
seguintes informações:
8.3.1. COMPRA CONFIRMADA
8.3.1.1. Para toda transação confirmada será enviado um e-mail
de aprovação contendo o comprovante de transação realizada. Caso
não encontre, verifique sua caixa de SPAM e/ou Lixo Eletrônico.
8.3.2. COMPRAS PENDENTES DE ANÁLISE
8.3.2.1. Dependendo do histórico do cartão de crédito e seu
titular ou a inserção de dados de compra divergentes, a
transação poderá entrar em um processo de análise mais
minucioso. Quando o processo for finalizado, o “CLIENTE”
receberá um e-mail de confirmação com o localizador ou a
informação de não aprovação da transação.
8.3.3. COMPRAS NÃO APROVADAS.
8.3.3.1. A compra não aprovada pelo sistema interno da “VIAÇÃO
PLUMA CONFORTO E TURISMO”, através de informações ou processos
cedidos pela operadora de cartão de crédito (por políticas
internas que a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não tem
acesso), será automaticamente cancelada e a informação de não
aprovação estará disponibilizada na página de pagamento.
8.3.4. COMPRAS NÃO FINALIZADAS.
8.3.4.1. Caso o cliente não termine o processo de compra, esta
não será concretizada, os valores da transação não serão
debitados/creditados e os assentos selecionados não estarão
reservados.
9. DA IMPRESSÃO DO BILHETE RODOVIÁRIO
9.1. Concluindo à compra o “CLIENTE” receberá um e-mail com a
confirmação do pagamento e o resumo do pedido, contendo os
detalhes sobre a viagem.
9.2. Para impressão do seu bilhete compareça ao guichê da
“VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” com 1 (uma) hora de
antecedência ao horário de embarque, munido de documento
original com foto preenchido na reserva de assentos. Cópias
autenticadas não serão aceitas.
10. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS
10.1. Fica assegurado ao “CLIENTE” solicitar a alteração da data ou horário de embarque,
diretamente ao guichê da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, presencialmente com antecedência
mínima de 3 (três) horas do horário estabelecido para embarque.
A transferência de horário ficará condicionada à disponibilidade de passagens na data e
horário desejado pelo “CLIENTE”, ficando ainda assegurada ao “CLIENTE” a opção pela passagem
com data e horário em aberto, com validade máxima de 12 (doze) meses, contados da data de
compra do bilhete original, ficando sujeita a reajuste de preço. Deve ser feita diretamente
no guichê, presencialmente.
10.2. Em caso de cancelamento da passagem ela poderá ser
efetuada de duas formas:
10.2.1. Através da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” por meio da nossa central de
atendimento online (Meu Pedido) feito com até 3 (três) horas de antecedência da sua viagem.
10.2.2. Através da Viação responsável por sua viagem, e precisa
ser solicitado até 3 (três) horas de antecedência da sua viagem.
11. REEMBOLSO DA PASSAGEM
11.1. Cartão de crédito:
11.1.1. A devolução do valor será de acordo com repasse da
administradora da bandeira.
11.1.2. O valor será creditado no próximo vencimento da fatura
do “CLIENTE”, podendo ocorrer de 30 (trinta) a 60 (sessenta)
dias.
11.2. Boleto Bancário e Cartão de Débito
O “CLIENTE” deverá entrar em contato com o “VIAÇÃO PLUMA
CONFORTO E TURISMO” e informar seus dados bancários, quais
sejam:
11.2.1.1. Nome completo do titular da conta bancária
11.2.1.2. CPF do titular da conta bancária
11.2.1.3. Banco/Agência/Número da Conta Corrente
11.2.1.4. Número do localizador
11.2.1.5. IMPORTANTE: o reembolso para depósito ocorrerá em até
7 (sete) dias úteis.
11.3. PayPal:
11.3.1. A devolução dos valores será realizada diretamente na
conta PayPal utilizada na compra.
11.3.2. O repasse do valor será feito de acordo com os termos do
PayPal.
11.4. PIX
11.4.1. A devolução dos valores será realizada diretamente na conta bancária pela qual o
"CLIENTE" fez o Pix em até 3 (três) dias após a solicitação de cancelamento.
11.5. IMPORTANTE: NOS TERMOS DO ART.8º, §2º DA RESOLUÇÃO N.º 978
DA ANTT, FICA A TRANSPORTADORA AUTORIZADA A RETER ATÉ 5% (CINCO
POR CENTO) DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM RODOVIÁRIA, A TÍTULO DE
MULTA COMPENSATÓRIA, NO CASO DE O PASSAGEIRO REALIZAR O
CANCELAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO
CAPUT DESTA CLÁUSULA.
11.6. IMPORTANTE: A TAXA DE CONVENIÊNCIA COBRADA PELA “VIAÇÃO
PLUMA CONFORTO E TURISMO”, PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO
SERÁ DEVOLVIDA, POR SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JÁ
REALIZADA AO “CLIENTE”.
12. DO TRANSPORTE DE BAGAGENS
12.1. A vista do disposto no artigo 70 e seguintes do Decreto
2521/98, o preço da passagem abrange, a título de franquia, o
transporte obrigatório e gratuito de bagagem, observando os
seguintes limites máximos de peso e dimensão:
12.1.1. Bagageiro com trinta quilos de peso total e volume
máximo de trezentos centímetros cúbicos, limita-se à maior
dimensão de qualquer volume a um metro. As bagagens de mão podem
ter até cinco quilos de peso total, com dimensões que se adaptem
ao local, desde que o conforto, a segurança e a higiene dos
passageiros não sejam prejudicados;
12.2. Excedida a franquia prevista, o passageiro pagará até meio
por cento do preço da passagem correspondente ao serviço
convencional, pelo transporte de cada quilograma de excesso;
12.3. É vedado o transporte de produtos considerados perigosos,
indicados na legislação específica, bem como aqueles que, por
sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de
seus ocupantes ou de terceiros, nos termos do art.72 do Decreto
2521/98.
13. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. O “CLIENTE” acorda que o Website, assim como os logotipos,
marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout",
símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros
materiais correlatos ao Website, constituem, conforme o caso,
direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de
propriedade da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, ou seus
licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos
pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade
intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das
Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou
reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como
se seus fossem.
13.2. É expressamente proibido ao “CLIENTE” a reprodução, a
distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos
derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo
deste Website e dos materiais veiculados no ou pelo Website.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A passagem devidamente comprada é irrevogável, nos termos
dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as
circunstâncias excepcionais.
14.2. Ao adquirir a passagem e efetuar o pagamento através do
Website, o “CLIENTE” declara estar ciente de todos os Termos,
condições de recebimento e todas as informações atinentes ao
produto adquirido, de acordo com o disposto.
14.3. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não será responsável
pelas despesas com o frete caso haja necessidade.
14.4. O “CLIENTE” tem um prazo de 7 (sete) dias para entrar em
contato explicando o motivo da troca ou cancelamento da reserva
da passagem. Porém, 48 (quarenta e oito) horas antes da
realização da viagem não será mais permitido a troca ou o
cancelamento.
14.5. Quando no Website existirem “links” para outros sites, a
“VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, recomenda ao “CLIENTE”
consultar as respectivas "Políticas de Uso" e "Termos de
Privacidade" de tais sites, bem como quaisquer outros
regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais
sites. A “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” não presta aval, nem
garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do
Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona
proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao
“CLIENTE”. O “CLIENTE” reconhece que todo e qualquer problema
gerado em tais sites devem ser resolvidos com a empresa titular
do respectivo site, sem a participação da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO
E TURISMO”.
14.6. Determinados atos, incluindo, mas se não limitado, a usos
com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados,
violação de direitos de propriedade industrial ou autoral,
violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de
mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico,
interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou
qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não
desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de
qualquer relação entre a “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO” e o
“CLIENTE”.
14.7. Em razão do disposto na cláusula acima, o “CLIENTE” acorda
ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido,
inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e
sem necessidade de prévia notificação, deletada do Website, a
critério exclusivo da “VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO”, que
ainda, poderá manter cópia em seus arquivos para as demais
providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que
se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos
demais “CLIENTES”, bem como da sociedade como um todo, visando
mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias
aos usos e costumes locais.
15. TRANSPORTE DE ANIMAIS
Para o transporte de animais deve obter a passagem na poltrona ao lado do passageiro. O
animal deve possuir o peso de até 6Kg. Estar acomodado na caixinha com o limite de tamanho
de 44x36 sendo apenas 01 animal por caixinha. Serão aceitos até 02 (dois) animais por
viagem, sendo apenas 01 por passageiro.
O atestado dado pelo veterinário deve ser no período de 10 dias antes da viagem do animale a
boa apresentação da condição com o registro de vacinas-rábica e poli.
Você pode comprar uma poltrona para os animais nos seguintes serviços: Convencional, Semi
Leito, Leito, Leito- cama. A passagem para o animal não está disponível no site.
Como regras de troca, remarcação e cancelamento das passagens compradas para o animal são as
mesmas das compras para pessoas.
CASOS ESPECIAIS: Cão-guia: deve estar acompanhado do deficiente visual e apresentar registro
de escola de cão-guia e atestado de saúde. Para cão-guia não é realizado a compra de
passagem, não tem limite de peso e nem é necessário o uso do contêiner. O limite de
quantidade por veículo não se aplica ao cão-guia.
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente
instrumento, por favor, contate:
VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO
Endereço: Rodovia BR-116 KM 108 - 19941 - Pinheirinho, Curitiba
- PR, 81690-400
Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos,
anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com
relação ao uso do Website pelo “CLIENTE”.
O “CLIENTE”, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante
legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito
integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se
cumpri-las integralmente.
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